main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.019147-9 (Acórdão)

Ementa
DESPACHO SANEADOR. Ação civil pública. Insurgência. Ilegitimidade ativa e passiva. Inépcia da inicial. Preliminares rejeitadas. Ônus da prova. Distribuição conforme a condição das partes. Inversão. Possibilidade. Instrução. Prazo para indicar provas a serem produzidas. Ausente interesse neste tema. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019147-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).

Data do Julgamento : 15/12/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Capital
Mostrar discussão