TJSC 2015.019147-9 (Acórdão)
DESPACHO SANEADOR. Ação civil pública. Insurgência. Ilegitimidade ativa e passiva. Inépcia da inicial. Preliminares rejeitadas. Ônus da prova. Distribuição conforme a condição das partes. Inversão. Possibilidade. Instrução. Prazo para indicar provas a serem produzidas. Ausente interesse neste tema. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019147-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
DESPACHO SANEADOR. Ação civil pública. Insurgência. Ilegitimidade ativa e passiva. Inépcia da inicial. Preliminares rejeitadas. Ônus da prova. Distribuição conforme a condição das partes. Inversão. Possibilidade. Instrução. Prazo para indicar provas a serem produzidas. Ausente interesse neste tema. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019147-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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