TJSC 2015.019161-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. REALIZAÇÃO DE CAMPANA COM FILMAGENS DO LOCAL QUE PERMITIRAM IDENTIFICAR INCLUSIVE A DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS ACUSADOS. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM FATOS CONCRETOS. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE CORRÉU. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019161-3, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 23-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. REALIZAÇÃO DE CAMPANA COM FILMAGENS DO LOCAL QUE PERMITIRAM IDENTIFICAR INCLUSIVE A DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS ACUSADOS. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM FATOS CONCRETOS. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE CORRÉU. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019161-3, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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