TJSC 2015.019191-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. 1) NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. TESE NÃO CONHECIDA. TEMA ABORDADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. 2) ALEGADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE REJEITADA. CÁLCULO MINUCIOSO APRESENTADO PELA AGRAVADA. IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DO EFETIVO EQUÍVOCO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019191-2, de Pomerode, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. 1) NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. TESE NÃO CONHECIDA. TEMA ABORDADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. 2) ALEGADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE REJEITADA. CÁLCULO MINUCIOSO APRESENTADO PELA AGRAVADA. IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DO EFETIVO EQUÍVOCO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019191-2, de Pomerode, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Pomerode
Mostrar discussão