TJSC 2015.019195-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TUTELA ANTECIPADA PARA DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES INCONTROVERSOS, DETERMINAÇÃO DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DA DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA PROLATADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PLEITO PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019195-0, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TUTELA ANTECIPADA PARA DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES INCONTROVERSOS, DETERMINAÇÃO DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DA DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA PROLATADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PLEITO PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019195-0, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
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