TJSC 2015.019207-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA (SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH). REQUERIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS À CORROBORAR A HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA POR PARTE DOS AUTORES, QUE NÃO FAZEM JUS À BENESSE EM QUESTÃO. DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA ÀQUELES QUE LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019207-9, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA (SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH). REQUERIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS À CORROBORAR A HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA POR PARTE DOS AUTORES, QUE NÃO FAZEM JUS À BENESSE EM QUESTÃO. DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA ÀQUELES QUE LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019207-9, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Lages
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