TJSC 2015.019223-7 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA SÚPLICA INSTRUMENTAL, UMA VEZ QUE ESVAZIADO O OBJETO RECURSAL PELO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.019223-7, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA SÚPLICA INSTRUMENTAL, UMA VEZ QUE ESVAZIADO O OBJETO RECURSAL PELO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.019223-7, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Blumenau
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