TJSC 2015.019239-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE PERDAS E DANOS. DANOS ESTRUTURAIS NO EDIFÍCIO DO CONDOMÍNIO AGRAVANTE EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS PELA AGRAVADA EM LOCAL PRÓXIMO. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA RECUPERAÇÃO DOS DANOS. MONITORAMENTO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA PARA MEDIÇÃO DO DESAPRUMO E RECALQUE DO EDIFÍCIO. LAUDO ELABORADO POR ENGENHEIRO CIVIL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE RETIRADA DOS MORADORES EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA INCLINAÇÃO DO EDIFÍCIO. MEDIDAS ADOTADAS PELA AGRAVADAS QUE NÃO SE MOSTRARAM EFICAZES E SEGURAS PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA PARA DETERMINAR A RETIRADA DOS MORADORES E O CUSTEIO DAS DESPESAS COM MUDANÇA E ALUGUEIS TEMPORÁRIOS PELA AGRAVADA. REVOGAÇÃO POSTERIOR DA DECISÃO EM RAZÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA ENTRETANTO DE AGRAVAMENTO DA INCLINAÇÃO APÓS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA CONSTRUTORA PREVISTAS NO ACORDO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA E RESTAURAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A RETIRADA DOS MORADORES E CUSTEIO DE DESPESAS COM MUDANÇA E ALUGUEIS TEMPORÁRIOS ÀS EXPENSAS DA AGRAVADA. PROGRESSÃO DA INCLINAÇÃO QUE PODE ENSEJAR O DESABAMENTO DO EDIFÍCIO. IMINENTE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E SEGURANÇA DOS MORADORES. MEDIDA CUMPRIDA NO JUÍZO COM A DESOCUPAÇÃO DO EDIFÍCIO. INCIDENTE FORMADO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS DESPESAS COM ALUGUEIS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019239-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE PERDAS E DANOS. DANOS ESTRUTURAIS NO EDIFÍCIO DO CONDOMÍNIO AGRAVANTE EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS PELA AGRAVADA EM LOCAL PRÓXIMO. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA RECUPERAÇÃO DOS DANOS. MONITORAMENTO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA PARA MEDIÇÃO DO DESAPRUMO E RECALQUE DO EDIFÍCIO. LAUDO ELABORADO POR ENGENHEIRO CIVIL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE RETIRADA DOS MORADORES EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA INCLINAÇÃO DO EDIFÍCIO. MEDIDAS ADOTADAS PELA AGRAVADAS QUE NÃO SE MOSTRARAM EFICAZES E SEGURAS PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA PARA DETERMINAR A RETIRADA DOS MORADORES E O CUSTEIO DAS DESPESAS COM MUDANÇA E ALUGUEIS TEMPORÁRIOS PELA AGRAVADA. REVOGAÇÃO POSTERIOR DA DECISÃO EM RAZÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA ENTRETANTO DE AGRAVAMENTO DA INCLINAÇÃO APÓS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA CONSTRUTORA PREVISTAS NO ACORDO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA E RESTAURAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A RETIRADA DOS MORADORES E CUSTEIO DE DESPESAS COM MUDANÇA E ALUGUEIS TEMPORÁRIOS ÀS EXPENSAS DA AGRAVADA. PROGRESSÃO DA INCLINAÇÃO QUE PODE ENSEJAR O DESABAMENTO DO EDIFÍCIO. IMINENTE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E SEGURANÇA DOS MORADORES. MEDIDA CUMPRIDA NO JUÍZO COM A DESOCUPAÇÃO DO EDIFÍCIO. INCIDENTE FORMADO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS DESPESAS COM ALUGUEIS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019239-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão