TJSC 2015.019252-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O PAGAMENTO PELA DEVEDORA DOS VALORES INDICADOS PELOS CREDORES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBERAÇÃO INACOLHIDA FACE O INSTANTE PROCESSUAL VIVENCIADO. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019252-9, de Canoinhas, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O PAGAMENTO PELA DEVEDORA DOS VALORES INDICADOS PELOS CREDORES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBERAÇÃO INACOLHIDA FACE O INSTANTE PROCESSUAL VIVENCIADO. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019252-9, de Canoinhas, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Canoinhas
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