TJSC 2015.019256-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DE INQUÉRITO POLICIAL. SEGREGAÇÃO PRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS APREENDIDOS E REMETIDOS AO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. TESTEMUNHAS INQUIRIDAS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA ORDEM AO COINDICIADO EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019256-7, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DE INQUÉRITO POLICIAL. SEGREGAÇÃO PRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS APREENDIDOS E REMETIDOS AO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. TESTEMUNHAS INQUIRIDAS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA ORDEM AO COINDICIADO EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019256-7, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão