TJSC 2015.019293-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. ARROLAMENTO DE BENS. AVENTADO AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO SOCIAL. PRESSUPOSTOS DA TUTELA CAUTELAR AUSENTES. INTELECÇÃO DO ARTIGO 855 DA LEI ADJETIVA CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019293-8, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. ARROLAMENTO DE BENS. AVENTADO AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO SOCIAL. PRESSUPOSTOS DA TUTELA CAUTELAR AUSENTES. INTELECÇÃO DO ARTIGO 855 DA LEI ADJETIVA CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019293-8, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Maravilha
Mostrar discussão