APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT, COM A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO SEU § 2.º, II. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS, QUE RECONHECERAM OS ACUSADOS COMO OS AUTORES DO FATO, ALIADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA E À CONFISSÃO EM JUÍZO DE UM DOS ACUSADOS, DANDO AZO À CONDENAÇÃO. O crime de roubo, circunstanciado pelo concurso de agentes, fica caracterizado quando os réus, em comunhão de esforços e com animus furandi, efetuam grave ameaça às vítimas e, ato contínuo, subtraem a res furtiva. PLEITO ALTERNATIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. Se, para a consumação do crime, o agente utiliza o emprego de grave ameaça contra a vítima, caracterizado está o delito de roubo, o que impede a desclassificação para furto simples. RECURSOS DEFENSIVOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.019311-2, de Coronel Freitas, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).