TJSC 2015.019368-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS QUE CONFIRMAM O COMÉRCIO DE DROGAS PELO RÉU. RECORRENTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL, ENVOLVIDO COM A MERCANCIA DE DROGA ILÍCITA. APREENSÃO DE QUANTIDADE EXPRESSIVA DE MACONHA ESCONDIDA SOB UM COLCHÃO, NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA FIGURA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.019368-6, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS QUE CONFIRMAM O COMÉRCIO DE DROGAS PELO RÉU. RECORRENTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL, ENVOLVIDO COM A MERCANCIA DE DROGA ILÍCITA. APREENSÃO DE QUANTIDADE EXPRESSIVA DE MACONHA ESCONDIDA SOB UM COLCHÃO, NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA FIGURA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.019368-6, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Joinville
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