APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ARGUIDA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTEM ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DE FORMA INEQUÍVOCA QUE O APELANTE SERIA O AUTOR DO CRIME. DESCABIMENTO. DEPOIMENTOS PRESTADOS TANTO NA FASE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, ALIADOS A OUTROS ELEMENTOS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE ATRIBUEM DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA A AUTORIA DO CRIME AO APELANTE. ILÍCITO MOTIVADO POR DESENTENDIMENTO PRÉVIO ENTRE O APELANTE E A VÍTIMA A RESPEITO DAS EQUIPES DE FUTEBOL QUE TORCIAM. APELANTE QUE, AO ENCONTRAR A VÍTIMA EM FRENTE A UMA CASA NOTURNA, TRÊS SEMANAS DEPOIS DA DISCUSSÃO, EFETUA DOIS DISPAROS CONTRA A MESMA, VINDO A LHE ATINGIR NO PEITO E NO PÉ. RESULTADO MORTE QUE NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CRIME MOTIVADO PELA DISCUSSÃO E RIVALIDADE ENTRE TORCEDORES. DISPAROS EFETUADOS DE MANEIRA INESPERADA, IMPOSSIBILITANDO A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORAS CARACTERIZADAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.019387-5, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).