TJSC 2015.019395-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE DO ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA OITIVA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE AGRAVO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE TAMBÉM DECORRENTE DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA. ATO QUE SERIA REALIZADO APENAS PARA TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. NULIDADE INEXISTENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DANO MATERIAL OCORRIDO POR ARREMESSO DE GARRAFA EM SHOW REALIZADO PELO PRIMEIRO RÉU. ALEGADO DANO MORAL POR OFENSA Á HONRA DO SEGUNDO RÉU. PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. ATO ILÍCITO E DANO NÃO COMPROVADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA, POR FORÇA DO ART. 333, I, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019395-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE DO ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA OITIVA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE AGRAVO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE TAMBÉM DECORRENTE DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA. ATO QUE SERIA REALIZADO APENAS PARA TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. NULIDADE INEXISTENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DANO MATERIAL OCORRIDO POR ARREMESSO DE GARRAFA EM SHOW REALIZADO PELO PRIMEIRO RÉU. ALEGADO DANO MORAL POR OFENSA Á HONRA DO SEGUNDO RÉU. PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. ATO ILÍCITO E DANO NÃO COMPROVADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA, POR FORÇA DO ART. 333, I, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019395-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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