APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. (ART. 121, § 2º INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONSELHO DE SENTENÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA A REDUÇÃO DA REPRIMENDA NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA EM VIRTUDE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESCABIMENTO. NARRATIVA DO APELANTE QUE CLARAMENTE VISAVA À ABSOLVIÇÃO EM FACE DA LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE IMPEDE A ATENUAÇÃO DA REPRIMENDA. PLEITEADO O AUMENTO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TENTATIVA. MAGISTRADA QUE FIXOU EM 1/3 (UM TERÇO). DESCABIMENTO. REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO QUE NÃO SE REVELA ADEQUADA AO CASO. ITER CRIMINIS QUASE TOTALMENTE PERCORRIDO. VÍTIMA QUE FOI ALVEJADA POR 07 (SETE) TIROS, UM DOS QUAIS CONTINUA ALOJADO EM SUA COLUNA CERVICAL. OFENDIDO QUE APRESENTA SEQUELAS PERMANENTES, POIS EXTRAIU O BAÇO E FICOU ESTÉRIL DESDE A PRÁTICA CRIMINOSA. APELANTE QUE FOI EM DIREÇÃO AO OFENDIDO PARA LHE ATINGIR NA CABEÇA E NO TÓRAX. REGIÕES VITAIS. CRIME QUE FICOU PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO OU ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. PENA QUE NÃO SOFREU ALTERAÇÃO E FOI FIXADA ACIMA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRETOCÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.019441-3, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).