APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE CHAVE FALSA E CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 155, § 4º, III E IV, E ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU ISRAEL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU SURPREENDIDO COM O CORRÉU, APÓS TENTATIVA DE FURTO DE UMA MOTOCICLETA, COM O CAPACETE DO VEÍCULO NA POSSE DA DUPLA. CRIME ÚNICO DE FURTO CONSUMADO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, QUE FIZERAM A ABORDAGEM, FIRMES E COERENTES. ADEMAIS, DELAÇÃO DO CORRÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL. ÁLIBI APRESENTADO NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL. RÉU GLAUBER. CRIME DE FURTO QUALIFICADO E CRIME DE FALSA IDENTIDADE. REEXAME DA DOSIMETRIA NA SEGUNDA FASE PARA AMBOS OS CRIMES. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA. VIABILIDADE NO CASO CONCRETO. PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA O DESLINDE DA AÇÃO PENAL. ADEMAIS, RÉU MULTIRREINCIDENTE. FATOS QUE AUTORIZAM UMA PORCENTAGEM MENOR DE DIMINUIÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.019545-3, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).