APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELA FILHA MENOR REPRESENTADA PELO PAI EM FACE DA GENITORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 35% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DA ALIMENTANTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR A PENSÃO NO MONTANTE FIXADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA, POR SUA VEZ, POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS AO PATAMAR DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE DA ALIMENTANTE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO NO VALOR FIXADO. COMPROMETIMENTO DE MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DA ALIMENTANTE. IMPRESCINDIBILIDADE DE READEQUAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE QUE EXERCE O OFÍCIO DE SERVENTE EM JORNADA DE TRABALHO DE 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA À FILHA NO PATAMAR FIXADO. FATO QUE ATINGE O DIREITO À DIGNIDADE DO FILHO MENOR HAVIDO EM NOVO CASAMENTO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EQUITATIVO DA PROLE. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DA ALIMENTANTE CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO DA ALIMENTANDA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019597-2, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).