TJSC 2015.019604-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. ALIMENTANTE QUE POSSUI DESPESAS COM OUTRO FILHO. INSUBSISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO VERIFICADA. FILHO QUE JÁ ERA NASCIDO QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019604-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. ALIMENTANTE QUE POSSUI DESPESAS COM OUTRO FILHO. INSUBSISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO VERIFICADA. FILHO QUE JÁ ERA NASCIDO QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019604-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São Bento do Sul
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