TJSC 2015.019640-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MINORAR A VERBA ALIMENTÍCIA DEVIDA À FILHA E EXONERAR OS ALIMENTOS DO FILHO QUE ATINGIRA A MAIORIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVADO DE ADIMPLIR COM O PERCENTUAL ANTERIORMENTE ACORDADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A INCAPACIDADE LABORAL DO ALIMENTANTE, EM RAZÃO DAS DOENÇAS QUE LHE ACOMETEM. NECESSIDADES DA AGRAVADA QUE PERMANECEM INALTERADAS, MORMENTE EM RAZÃO DOS GASTOS PRÓPRIOS DA IDADE. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. VERBA ALIMENTAR DEVIDA NA PROPORÇÃO ANTERIORMENTE ACORDA PELAS PARTES. "Na fixação de pensão alimentícia, objetiva-se, no fim, alcançar verba capaz de equilibrar o trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade, sem olvidar da especial dignidade de que é destinatário o filho menor, mas atentando-se à exequibilidade do encargo, até mesmo em prol dessa especial tutela ao infante e à infância [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088899-9, de Mafra, rel. Des. Ronei Danielli, j. 18-07-2013). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019640-0, de São João Batista, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MINORAR A VERBA ALIMENTÍCIA DEVIDA À FILHA E EXONERAR OS ALIMENTOS DO FILHO QUE ATINGIRA A MAIORIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVADO DE ADIMPLIR COM O PERCENTUAL ANTERIORMENTE ACORDADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A INCAPACIDADE LABORAL DO ALIMENTANTE, EM RAZÃO DAS DOENÇAS QUE LHE ACOMETEM. NECESSIDADES DA AGRAVADA QUE PERMANECEM INALTERADAS, MORMENTE EM RAZÃO DOS GASTOS PRÓPRIOS DA IDADE. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. VERBA ALIMENTAR DEVIDA NA PROPORÇÃO ANTERIORMENTE ACORDA PELAS PARTES. "Na fixação de pensão alimentícia, objetiva-se, no fim, alcançar verba capaz de equilibrar o trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade, sem olvidar da especial dignidade de que é destinatário o filho menor, mas atentando-se à exequibilidade do encargo, até mesmo em prol dessa especial tutela ao infante e à infância [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088899-9, de Mafra, rel. Des. Ronei Danielli, j. 18-07-2013). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019640-0, de São João Batista, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São João Batista
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