TJSC 2015.019646-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCONFORMISMO DA AUTORA. VENTILADO EQUÍVOCO NO DECISUM QUANTO AO CONTRATO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ANEXAR CÓPIA DA AVENÇA ENTABULADA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB O ARGUMENTO DE QUE O AJUSTE SE ENCONTRA ANEXADO NOS AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO EM GRAU RECURSAL PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERTIDAS NA EXORDIAL. AUTOS QUE FORAM DIGITALIZADOS E REMETIDOS À CORTE SUPERIOR. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA QUE NÃO SE MOSTRAM PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE MOSTRA IMPERATIVA. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019646-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCONFORMISMO DA AUTORA. VENTILADO EQUÍVOCO NO DECISUM QUANTO AO CONTRATO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ANEXAR CÓPIA DA AVENÇA ENTABULADA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB O ARGUMENTO DE QUE O AJUSTE SE ENCONTRA ANEXADO NOS AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO EM GRAU RECURSAL PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERTIDAS NA EXORDIAL. AUTOS QUE FORAM DIGITALIZADOS E REMETIDOS À CORTE SUPERIOR. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA QUE NÃO SE MOSTRAM PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE MOSTRA IMPERATIVA. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019646-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Herval D'Oeste
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