TJSC 2015.019673-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE PARA DETERMINAR À AGRAVADA, A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DADOS DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019673-0, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE PARA DETERMINAR À AGRAVADA, A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DADOS DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019673-0, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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