TJSC 2015.019741-9 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM TRÂMITE NA VARA CÍVEL E USUCAPIÃO DISTRIBUÍDA PARA VARA DA FAZENDA. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO E DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAZENDA. CONFLITO SUSCITADO. DIVISÃO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO AFASTADA. CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.019741-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM TRÂMITE NA VARA CÍVEL E USUCAPIÃO DISTRIBUÍDA PARA VARA DA FAZENDA. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO E DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAZENDA. CONFLITO SUSCITADO. DIVISÃO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO AFASTADA. CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.019741-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão