TJSC 2015.019794-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, DETERMINA A BAIXA DA PENHORA AVERBADA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO CREDOR. ALEGADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. AFASTAMENTO DA PENHORA DETERMINADO POR ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, JÁ ACOBERTADO PELO MANTO DA COISA JULGADA. ESVAZIAMENTO DA VIA OPORTUNA PARA O DEBATE DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESMIUÇAMENTO DO TEMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019794-5, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, DETERMINA A BAIXA DA PENHORA AVERBADA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO CREDOR. ALEGADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. AFASTAMENTO DA PENHORA DETERMINADO POR ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, JÁ ACOBERTADO PELO MANTO DA COISA JULGADA. ESVAZIAMENTO DA VIA OPORTUNA PARA O DEBATE DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESMIUÇAMENTO DO TEMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019794-5, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Blumenau
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