TJSC 2015.019800-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, PRIMORDIALMENTE, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ CINCO MESES. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO VERIFICADA. PROCESSO QUE, ADEMAIS, ESTÁ EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019800-2, de Forquilhinha, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, PRIMORDIALMENTE, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ CINCO MESES. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO VERIFICADA. PROCESSO QUE, ADEMAIS, ESTÁ EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019800-2, de Forquilhinha, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).
Data do Julgamento
:
20/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Forquilhinha
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