HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE POSSA CAUSAR PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, I, III E IV, DO CP. DUAS VÍTIMAS. UM CRIME CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PACIENTE PRONUNCIADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. UTILIZAÇÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NOTÍCIAS DE QUE O PACIENTE, EM TESE, TERIA, JUNTAMENTE COM OUTROS TRÊS AGENTES, SUPOSTAMENTE DESFERIDO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VÍTIMAS, SENDO QUE UMA DELAS TEVE A VIDA CEIFADA EM VIA PÚBLICA, DIANTE DE VÁRIAS TESTEMUNHAS. CIRCUNSTÂNCIAS REVELADORAS DA GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA PRATICADA. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA A CORRÉU. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA EMBASADA EM CRITÉRIOS DIVERSOS, QUE NÃO SE ESTENDEM AO PACIENTE. CORRÉU SEGREGADO COM BASE NA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PACIENTE SEGREGADO COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. ORDEM DENEGADA. Não há violação ao princípio da igualdade em razão da revogação da custódia em relação a um dos corréus, na medida em que um teve a segregação cautelar fundamentada na garantia de aplicação da lei penal e na conveniência da instrução, e o paciente teve a prisão decretada como garantia da ordem pública. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019804-0, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).