HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. UTILIZAÇÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCESSO NA FASE DE COLETA DE PROVA. VÍTIMA QUE DISSE QUE O PACIENTE AMEAÇOU-O DE MORTE NA FASE INQUISITIVA. ACUSADO QUE É EX-COLEGA DE TRABALHO DO OFENDIDO. FUNDAMENTO DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUBSISTÊNCIA. ARGUMENTO MANTIDO. A possibilidade concreta de intimidação da vítima na fase de coleta de prova justifica a segregação com fulcro na conveniência da instrução criminal. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMBOSCADA. POSSIBILIDADE DE QUE O CRIME TENHA SIDO PLANEJADO. INDÍCIOS DE QUE O AGENTE OBTEVE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS POR SER EX-FUNCIONÁRIO DA EMPRESA DE TRANSPORTES QUE TEVE O VEÍCULO SUBTRAÍDO. CARGA DE 4.000 KG (QUATRO MIL QUILOS) DE CARNE SUÍNA NÃO RECUPERADA. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE TERIA TIDO A LIBERDADE RESTRINGIDA. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão provisória é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, não há falar em substituição pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019812-9, de Itajaí, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).