TJSC 2015.019817-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL POR DANO CAUSADO AO PACIENTE RECONHECIDA POR SENTENÇA. APURAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES. DESPESAS DE TRATAMENTO QUE ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS AO CUIDADOS NECESSÁRIOS À VÍTIMA. NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES E RECIBOS JUNTADOS PELO LIQUIDANTE. PROVA PERICIAL RECLAMADA PELA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Ainda que se trate de liquidação de sentença por artigos, deve ser deferida a produção de prova pericial quando verificada a necessidade da instrução probatória para apuração do quantum debeatur. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019817-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL POR DANO CAUSADO AO PACIENTE RECONHECIDA POR SENTENÇA. APURAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES. DESPESAS DE TRATAMENTO QUE ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS AO CUIDADOS NECESSÁRIOS À VÍTIMA. NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES E RECIBOS JUNTADOS PELO LIQUIDANTE. PROVA PERICIAL RECLAMADA PELA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Ainda que se trate de liquidação de sentença por artigos, deve ser deferida a produção de prova pericial quando verificada a necessidade da instrução probatória para apuração do quantum debeatur. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019817-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Balneário Camboriú
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