TJSC 2015.019831-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR DA PACIENTE. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO (APELAÇÃO). DESVIRTUAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019831-8, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR DA PACIENTE. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO (APELAÇÃO). DESVIRTUAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.019831-8, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Palhoça
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