APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. MAUS-TRATOS (ART. 136, CAPUT, DO CP). CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CRIME PRATICADO PELO PAI , SOB A OMISSÃO DA MÃE, CONTRA OS FILHOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTS. 214 C/C 224, "A", 226, II, C/C 13, § 2º, A, E 71, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP C/C ART. 7º, I, II E III DA LEI N. 11.340/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROCESSO PENAL. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA POR NÃO DESCREVER COM EXATIDÃO A CONDUTA DELITUOSA ATRIBUÍDA À RÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EXORDIAL EXPLÍCITA NA DESCRIÇÃO DO TIPO PENAL E SUA AUTORIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. LAUDOS PERICIAIS QUE NÃO APONTARAM VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS. IRRELEVÂNCIA. CRIME, NA ESPÉCIE, QUE, PELA SUA NATUREZA, NEM SEMPRE DEIXA VESTÍGIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM JUÍZO PELAS PALAVRAS FIRMES, COERENTES E HARMÔNICAS DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES DA ATUAL GUARDIÃ DOS MENORES E DAS PROFISSIONAIS QUE AS ATENDERAM. CONDENAÇÃO MANTIDA. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE POR PARTE DA ACUSADA. DEVER DE CUIDADO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA. EXEGESE DO. ART. 13, § 2º, "A", DO CÓDIGO PENAL. RESPONSABILIDADE CRIMINAL CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.019890-9, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).