APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE SUPOSTA FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO VISANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA NO PRIMEIRO GRAU EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM À EXTENSÃO DO DANO À DIGNIDADE DA PARTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR DA REPRIMENDA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO DIES A QUO DE AMBOS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTUDO, CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE A CONTAR DO ARBITRAMENTO, CONFORME FIXADO EM SENTENÇA. EXEGESE DA SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019927-9, de Forquilhinha, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).