TJSC 2015.019966-4 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Doença de Alzheimer. 1) agravo retido. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE, PORQUE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O ACESSO AO SUS. RECURSO DESPROVIDO. 2) APELAÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. MEDICAMENTO: Memantina 20 mg. NECESSIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019966-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Doença de Alzheimer. 1) agravo retido. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE, PORQUE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O ACESSO AO SUS. RECURSO DESPROVIDO. 2) APELAÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. MEDICAMENTO: Memantina 20 mg. NECESSIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019966-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Mondaí
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