TJSC 2015.019972-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO ZERO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. CÁLCULO REALIZADO PELO JUÍZO A QUO, EXCLUINDO AS VERBAS NÃO RECEPCIONADAS NO TÍTULO EM CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DIANTE DA LIQUIDAÇÃO ZERO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019972-9, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO ZERO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. CÁLCULO REALIZADO PELO JUÍZO A QUO, EXCLUINDO AS VERBAS NÃO RECEPCIONADAS NO TÍTULO EM CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DIANTE DA LIQUIDAÇÃO ZERO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019972-9, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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