TJSC 2015.019976-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. LIQUIDAÇÃO ZERO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DA VERBA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INTEGRALIZAÇÃO EM PARCELAS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO GUARDA CONSONÂNCIA COM O TEOR DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. VALOR INTEGRALIZADO. UTILIZAÇÃO DO VALOR DA RADIOGRAFIA PELO JUÍZO A QUO. INVIABILIDADE. VALOR DO CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO AO VALOR CONTIDO NA RADIOGRAFIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. APELO PROVIDO NO PONTO. SENTENÇA CASSADA. Recurso conhecido em parte e, nesta, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019976-7, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. LIQUIDAÇÃO ZERO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DA VERBA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INTEGRALIZAÇÃO EM PARCELAS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO GUARDA CONSONÂNCIA COM O TEOR DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. VALOR INTEGRALIZADO. UTILIZAÇÃO DO VALOR DA RADIOGRAFIA PELO JUÍZO A QUO. INVIABILIDADE. VALOR DO CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO AO VALOR CONTIDO NA RADIOGRAFIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. APELO PROVIDO NO PONTO. SENTENÇA CASSADA. Recurso conhecido em parte e, nesta, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019976-7, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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