TJSC 2015.019991-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA NO PÂNCREAS. RECLAMO INTERPOSTO PELA OPERADORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO RADIOTERÁPICO IMRT. NEGATIVA DE COBERTURA, PROCEDIMENTO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS. LISTAGEM EXEMPLIFICATIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO APELADO. DANO MORAL. ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO CIVIL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO VALOR DEVIDA, PORQUANTO A QUANTIA ESTABELECIDA NA ORIGEM NÃO SE COADUNA COM OS VALORES USUALMENTE ESTABELECIDOS EM CASOS ANÁLOGOS NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019991-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA NO PÂNCREAS. RECLAMO INTERPOSTO PELA OPERADORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO RADIOTERÁPICO IMRT. NEGATIVA DE COBERTURA, PROCEDIMENTO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS. LISTAGEM EXEMPLIFICATIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO APELADO. DANO MORAL. ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO CIVIL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO VALOR DEVIDA, PORQUANTO A QUANTIA ESTABELECIDA NA ORIGEM NÃO SE COADUNA COM OS VALORES USUALMENTE ESTABELECIDOS EM CASOS ANÁLOGOS NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.019991-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Balneário Camboriú
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