TJSC 2015.020006-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL REQUERIDA A DESTEMPO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. ÔNUS DA PROVA RELATIVAMENTE A ENTREGA DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA APELANTE POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 333, I, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020006-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL REQUERIDA A DESTEMPO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. ÔNUS DA PROVA RELATIVAMENTE A ENTREGA DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA APELANTE POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 333, I, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020006-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão