APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA. PLEITO DE RETENÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DE AMBAS AS PARTES PELO DESFAZIMENTO DO CONTRATO. LIBERAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO INSUFICIENTE. FATO DECORRENTE DA VALORIZAÇAO A MENOR DO BEM PELO ENGENHEIRO CREDENCIADO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE QUE SE MANTÉM. DEDUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÔNUS DE INCUMBÊNCIA DA EMPRESA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE AVENÇA EM SENTIDO CONTRÁRIO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ARGUMENTO REFUTADO. TESE SUPERADA PELA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020020-4, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).