TJSC 2015.020028-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO CONTINUADO QUE SE RENOVA A CADA CONDUTA LESIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO DA ALEGADA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM VISTA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. VASTA PROVA DOCUMENTAL A LASTREAR A CONVICÇÃO JUDICIAL. MÉRITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. AFASTADO. COMPROVADA CONDUTA ILÍCITA DA FÁBRICA RÉ. FUNCIONAMENTO IRREGULAR E EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS NÍVEIS LEGAIS. PROVA CONTUNDENTE COMPROVANDO O DANO SUPORTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020028-0, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO CONTINUADO QUE SE RENOVA A CADA CONDUTA LESIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO DA ALEGADA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM VISTA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. VASTA PROVA DOCUMENTAL A LASTREAR A CONVICÇÃO JUDICIAL. MÉRITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. AFASTADO. COMPROVADA CONDUTA ILÍCITA DA FÁBRICA RÉ. FUNCIONAMENTO IRREGULAR E EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS NÍVEIS LEGAIS. PROVA CONTUNDENTE COMPROVANDO O DANO SUPORTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020028-0, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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