TJSC 2015.020094-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ACIONISTA AUTOR, CONTRA SENTENÇA UNA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EXTINGUINDO, DE OUTRO VÉRTICE, A ACTIO EXPROPRIATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC. ALTERCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A DOBRA ACIONÁRIA E SEUS RESPECTIVOS EVENTOS CORPORATIVOS SERIAM DEVIDOS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, VISTO QUE O PRÓPRIO INSURGENTE, EM ATENÇÃO À ORDEM JUDICIAL PRETÉRITA, JÁ HAVIA PROMOVIDO A REMOÇÃO DOS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS DO MONTANTE EXEQUENDO. PLEITO QUE CONTRARIA INTENTO MANIFESTADO NO 1º GRAU. ALEGAÇÃO DE QUE O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES DEVE SER FEITO COM BASE NO VALOR INTEGRALIZADO DO CONTRATO. DECISUM FULCRADO NOS DADOS CONSTANTES TÃO SOMENTE NA RADIOGRAFIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DOCUMENTO QUE, CONQUANTO RELEVANTE NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO É SUFICIENTE, PER SE, PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO PELA EMPRESA DE TELEFONIA. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE, E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020094-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ACIONISTA AUTOR, CONTRA SENTENÇA UNA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EXTINGUINDO, DE OUTRO VÉRTICE, A ACTIO EXPROPRIATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC. ALTERCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A DOBRA ACIONÁRIA E SEUS RESPECTIVOS EVENTOS CORPORATIVOS SERIAM DEVIDOS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, VISTO QUE O PRÓPRIO INSURGENTE, EM ATENÇÃO À ORDEM JUDICIAL PRETÉRITA, JÁ HAVIA PROMOVIDO A REMOÇÃO DOS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS DO MONTANTE EXEQUENDO. PLEITO QUE CONTRARIA INTENTO MANIFESTADO NO 1º GRAU. ALEGAÇÃO DE QUE O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES DEVE SER FEITO COM BASE NO VALOR INTEGRALIZADO DO CONTRATO. DECISUM FULCRADO NOS DADOS CONSTANTES TÃO SOMENTE NA RADIOGRAFIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DOCUMENTO QUE, CONQUANTO RELEVANTE NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO É SUFICIENTE, PER SE, PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO PELA EMPRESA DE TELEFONIA. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE, E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020094-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Joinville
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