TJSC 2015.020096-7 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ QUE TRAFEGAVA NA RETAGUARDA DA MOTOCICLETA DO AUTOR EM VIA DE MÃO DUPLA. CONVERSÃO À ESQUERDA IMPRIMIDA PELO AUTOR. COLISÃO DO VEÍCULO DA RÉ CONTRA PARTE TRASEIRA (OU LATERAL) DA MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA RETAGUARDA. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR CONDUZIA A MOTOCICLETA EMBRIAGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DESSA AFIRMATIVA. ALEGAÇÃO AINDA DE QUE O AUTOR SAIU PARA O ACOSTAMENTO E RETORNOU À PISTA OU QUE SAIU DE ENTRE OUTROS VEÍCULOS ESTACIONADOS NO LOCAL E REALIZOU A CONVERSÃO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO INDICAM ESSE PROCEDER. PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DANOS MATERIAIS QUE NÃO SERVE PARA DERRUIR OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA TABELA FIPE E O VALOR DE VENDA DA MOTOCICLETA. PARÂMETRO ACERTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. LESÕES GRAVES SOFRIDAS PELO AUTOR. VERBA ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PEDIDO DE PENSIONAMENTO. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL QUE O AUTOR SOFREU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM GRAU MÉDIO (50%) DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO E EM GRAU LEVE (25%) DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. RECURSOS TERAPÊUTICOS PARA TRATAMENTO DAS LESÕES ESGOTADOS. PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DO SINISTRO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. REAJUSTE COM BASE NO SALÁRIOS DA CATEGORIA DO AUTOR. PAGAMENTO DEVIDO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PELOS RÉUS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O PENSIONAMENTO QUE INCIDEM SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS E MAIS DOZE VINCENDAS. PENSÃO QUE É ESPÉCIE DE DANOS MATERIAS DEVENDO A SEGURADORA ARCAR COM O PAGAMENTO DA VERBA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PARA FAZER INCIDIR SOBRE A APÓLICE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSO DOS RÉUS E LITISDENUNCIADA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020096-7, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ QUE TRAFEGAVA NA RETAGUARDA DA MOTOCICLETA DO AUTOR EM VIA DE MÃO DUPLA. CONVERSÃO À ESQUERDA IMPRIMIDA PELO AUTOR. COLISÃO DO VEÍCULO DA RÉ CONTRA PARTE TRASEIRA (OU LATERAL) DA MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA RETAGUARDA. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR CONDUZIA A MOTOCICLETA EMBRIAGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DESSA AFIRMATIVA. ALEGAÇÃO AINDA DE QUE O AUTOR SAIU PARA O ACOSTAMENTO E RETORNOU À PISTA OU QUE SAIU DE ENTRE OUTROS VEÍCULOS ESTACIONADOS NO LOCAL E REALIZOU A CONVERSÃO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO INDICAM ESSE PROCEDER. PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DANOS MATERIAIS QUE NÃO SERVE PARA DERRUIR OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA TABELA FIPE E O VALOR DE VENDA DA MOTOCICLETA. PARÂMETRO ACERTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. LESÕES GRAVES SOFRIDAS PELO AUTOR. VERBA ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PEDIDO DE PENSIONAMENTO. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL QUE O AUTOR SOFREU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM GRAU MÉDIO (50%) DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO E EM GRAU LEVE (25%) DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. RECURSOS TERAPÊUTICOS PARA TRATAMENTO DAS LESÕES ESGOTADOS. PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DO SINISTRO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. REAJUSTE COM BASE NO SALÁRIOS DA CATEGORIA DO AUTOR. PAGAMENTO DEVIDO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PELOS RÉUS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O PENSIONAMENTO QUE INCIDEM SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS E MAIS DOZE VINCENDAS. PENSÃO QUE É ESPÉCIE DE DANOS MATERIAS DEVENDO A SEGURADORA ARCAR COM O PAGAMENTO DA VERBA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PARA FAZER INCIDIR SOBRE A APÓLICE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSO DOS RÉUS E LITISDENUNCIADA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020096-7, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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