RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELOS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. ART. 121, §2º, II E IV E ART. 121, §2º, II, AMBOS C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE DOIS DOS RÉUS. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS PERICIAIS E PROVA ORAL COLHIDA. AGENTES QUE, EM TESE, TENTARAM CONTRA A VIDA DE UMA DAS VÍTIMAS POR DIVERSAS VEZES MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO, OS QUAIS NÃO A ATINGIRAM, E FERIRAM A OUTRA COM TIROS EM UMA DAS OPORTUNIDADES, NÃO SE CONSUMANDO O INTENTO HOMICIDA DIANTE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SATISFEITOS. RECURSO DE L.P. DOS S. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA INEQUIVOCADAMENTE A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. NÃO ACOLHIMENTO. EVIDÊNCIAS INDICANDO QUE OS CRIMES FORAM MOTIVADOS POR DESAVENÇAS ANTERIORES ENTRE A VÍTIMA E UM DOS RÉUS, O QUE ERA DE CONHECIMENTO DE TODOS OS COAUTORES, E QUE OS TIROS FORAM DESFERIDOS INESPERADAMENTE PELOS AGENTES A BORDO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO. QUALIFICADORAS QUE, NESTA FASE, APENAS DEVEM SER AFASTADAS QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.020132-3, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).