TJSC 2015.020173-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I E II) - RECURSO DA DEFESA - PRETENSO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO PELOS ACUSADOS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS DEMONSTRANDO O USO DO ARTEFATO BÉLICO E O TEMOR CAUSADO PELO PORTE OSTENSIVO DO INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA - AUMENTO MANTIDO - DOSIMETRIA - PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIABILIDADE - RÉUS QUE APRESENTAM APENAS UM PROCESSO CONTANDO PARA FINS DE REINCIDÊNCIA - READEQUAÇÃO DAS REPRIMENDAS - RECLAMO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.020173-2, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I E II) - RECURSO DA DEFESA - PRETENSO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO PELOS ACUSADOS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS DEMONSTRANDO O USO DO ARTEFATO BÉLICO E O TEMOR CAUSADO PELO PORTE OSTENSIVO DO INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA - AUMENTO MANTIDO - DOSIMETRIA - PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIABILIDADE - RÉUS QUE APRESENTAM APENAS UM PROCESSO CONTANDO PARA FINS DE REINCIDÊNCIA - READEQUAÇÃO DAS REPRIMENDAS - RECLAMO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.020173-2, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Joinville
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