TJSC 2015.020212-9 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM. ALTERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR CON-FIGURADA. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme o Código Civil, "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo" (art. 1.699). Se alterada a equação necessidade/possibilidade/pro-porcionalidade (CC, art. 1.694, § 1º) e provado que houve acréscimo nos encargos familiares do devedor, impõe-se reduzir o quantum dos alimentos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020212-9, de Santa Cecília, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM. ALTERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR CON-FIGURADA. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme o Código Civil, "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo" (art. 1.699). Se alterada a equação necessidade/possibilidade/pro-porcionalidade (CC, art. 1.694, § 1º) e provado que houve acréscimo nos encargos familiares do devedor, impõe-se reduzir o quantum dos alimentos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020212-9, de Santa Cecília, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Aline Mendes de Godoy
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Santa Cecília
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