TJSC 2015.020249-7 (Acórdão)
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. REFLEXOS DO ESTÍMULO OPERACIONAL SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.020249-7, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. REFLEXOS DO ESTÍMULO OPERACIONAL SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.020249-7, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Concórdia
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