RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV, C/C ART. 14, II, E ART. 29, CAPUT. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. RECURSO MINISTERIAL. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. GRAVIDADE DO DELITO QUE, ISOLADAMENTE, NÃO AUTORIZA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM A NECESSIDADE DE PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES SUFICIENTES ATÉ O MOMENTO. DECISUM MANTIDO. Em que pese a gravidade do delito imputado ao recorrido, tal circunstância, por si só, não é suficiente para a prisão preventiva. Ainda, inexistindo nos autos elementos probatórios que apontem a real necessidade da segregação cautelar para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, a liberdade do acusado deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.020329-3, de São José, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).