TJSC 2015.020402-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DEFERIDA. INFANTES QUE CONTAM, ATUALMENTE, COM 4 (QUATRO) E 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR OS RENDIMENTOS MENSAIS DA ALIMENTANTE. FIXAÇÃO EM VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. MINORAÇÃO POSTULADA. NOVOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA AGRAVANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DA RECORRENTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020402-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DEFERIDA. INFANTES QUE CONTAM, ATUALMENTE, COM 4 (QUATRO) E 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR OS RENDIMENTOS MENSAIS DA ALIMENTANTE. FIXAÇÃO EM VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. MINORAÇÃO POSTULADA. NOVOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA AGRAVANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DA RECORRENTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020402-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São Bento do Sul
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