TJSC 2015.020404-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL - CRIMES DE FURTO, ROUBO MAJORADO, ESTUPRO E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOR (CP, ARTS. 155; 157, § 2º, I; 213 E 311) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA FUNDADO EM LAUDO PSIQUIÁTRICO ANTERIOR AOS FATOS - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA - DOCUMENTO, ADEMAIS, QUE NÃO COMPROVA A INCAPACIDADE DO ACUSADO NO MOMENTO DOS FATOS - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - PEDIDO DE NULIDADE DO FEITO POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA - INOCORRÊNCIA - PEÇAS DEFENSIVAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE EXITOSO - PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.020404-4, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - CRIMES DE FURTO, ROUBO MAJORADO, ESTUPRO E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOR (CP, ARTS. 155; 157, § 2º, I; 213 E 311) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA FUNDADO EM LAUDO PSIQUIÁTRICO ANTERIOR AOS FATOS - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA - DOCUMENTO, ADEMAIS, QUE NÃO COMPROVA A INCAPACIDADE DO ACUSADO NO MOMENTO DOS FATOS - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - PEDIDO DE NULIDADE DO FEITO POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA - INOCORRÊNCIA - PEÇAS DEFENSIVAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE EXITOSO - PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.020404-4, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itapema
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