TJSC 2015.020409-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU O INCIDENTE E INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. NECESSIDADE DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E APONTAMENTO DO RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020409-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU O INCIDENTE E INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. NECESSIDADE DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E APONTAMENTO DO RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020409-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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