TJSC 2015.020416-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-D DO CPC/1973 (ART. 510 DO CPC/2015). LAUDO PERICIAL. INTIMAÇÕES REALIZADAS. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DILATADO EM DUAS OPORTUNIDADES. LAPSOS TEMPORAIS TRANSCORRIDOS IN ALBIS. JUSTA CAUSA SEQUER SUSCITADA. PRECLUSÃO TEMPORAL CONSUMADA (ART. 183, CAPUT, DO CPC/1973 - ART. 223, CAPUT, DO CPC/2015). PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO NEGADO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020416-1, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-D DO CPC/1973 (ART. 510 DO CPC/2015). LAUDO PERICIAL. INTIMAÇÕES REALIZADAS. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DILATADO EM DUAS OPORTUNIDADES. LAPSOS TEMPORAIS TRANSCORRIDOS IN ALBIS. JUSTA CAUSA SEQUER SUSCITADA. PRECLUSÃO TEMPORAL CONSUMADA (ART. 183, CAPUT, DO CPC/1973 - ART. 223, CAPUT, DO CPC/2015). PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO NEGADO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020416-1, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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