TJSC 2015.020514-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DO ART. 265, INC. IV, "A", DO CPC. PREJUDICIALIDADE BEM RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA NA QUAL FOI CONCEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DO LEILÃO, DA ARREMATAÇÃO E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. FATO QUE IMPÕE O SOBRESTAMENTO ORA IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020514-9, de Timbó, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DO ART. 265, INC. IV, "A", DO CPC. PREJUDICIALIDADE BEM RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA NA QUAL FOI CONCEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DO LEILÃO, DA ARREMATAÇÃO E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. FATO QUE IMPÕE O SOBRESTAMENTO ORA IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020514-9, de Timbó, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Timbó
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