TJSC 2015.020525-9 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REJEITADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Se ausentes os pressupostos legais, traduzidos essencialmente no binômio fumus boni juris e periculum in mora, impõe-se confirmar a decisão rejeitatória do pedido de antecipação da tutela consistente na majoração do quantum dos alimentos. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020525-9, de Indaial, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REJEITADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Se ausentes os pressupostos legais, traduzidos essencialmente no binômio fumus boni juris e periculum in mora, impõe-se confirmar a decisão rejeitatória do pedido de antecipação da tutela consistente na majoração do quantum dos alimentos. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020525-9, de Indaial, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Indaial
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